Termos e Condições
Última atualização: 10 de dezembro de 2025
Estes Termos de Uso e Condições Gerais (“Termos”) regulam o acesso e a utilização da plataforma Égua Vagas, disponível no endereço eletrônico https://eguavagas.com.br, bem como quaisquer serviços, funcionalidades e conteúdos disponibilizados ao usuário por meio do referido ambiente digital.
Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda de forma integral com estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, deverá descontinuar imediatamente o uso do serviço.
1. DA PLATAFORMA
1.1. O Égua Vagas consiste em uma plataforma digital destinada à divulgação de vagas de emprego, permitindo que empresas publiquem oportunidades profissionais e que candidatos se candidatem a tais vagas, de maneira gratuita.
1.2. A plataforma atua exclusivamente como intermediadora, facilitando a aproximação entre empresas e candidatos, não participando diretamente de processos seletivos, contratações ou negociações privadas entre as partes.
2. DO RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO
2.1. A administração da plataforma é realizada por:
A plataforma Égua Vagas, acessível através do endereço https://eguavagas.com.br, é de propriedade, administração e responsabilidade exclusiva do Égua Vagas, que atua como controlador do serviço, responsável pela gestão, manutenção, operação e disponibilização de todas as suas funcionalidades.
2.2. O responsável poderá, a qualquer tempo, delegar funções técnicas ou administrativas a terceiros, sem necessidade de prévia comunicação ao usuário, desde que mantidas as regras e garantias previstas nestes Termos.
3. DO PÚBLICO HABILITADO AO USO
3.1. O uso da plataforma é restrito a:
a) indivíduos maiores de 18 anos, plenamente capazes conforme a legislação brasileira;
b) empresas, empregadores ou representantes legais habilitados a publicar vagas.
3.2. O uso por menores de idade é expressamente proibido.
4. DO CADASTRO E DA COLETA DE DADOS
4.1. Para utilização das funcionalidades do Égua Vagas, é indispensável a criação de conta, mediante fornecimento dos seguintes dados:
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Nome completo
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E-mail
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Foto de perfil
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Idade
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Endereço
4.2. O fornecimento de dados falsos, incompletos ou inexatos poderá resultar na suspensão ou exclusão da conta do usuário, sem prejuízo das sanções legais aplicáveis.
4.3. O cadastro é obrigatório e está condicionado à verificação de e-mail, procedimento indispensável para ativação da conta.
4.4. O usuário declara estar ciente de que os dados fornecidos poderão ser utilizados conforme previsto na Política de Privacidade da plataforma.
5. DO FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO
5.1. A plataforma disponibiliza aos usuários, entre outras, as seguintes funcionalidades:
a) publicação de vagas por empresas;
b) candidatura a vagas por candidatos;
c) exibição de anúncios informativos ou promocionais.
5.2. Todos os serviços atualmente disponibilizados são gratuitos, podendo a plataforma, no futuro, implementar planos pagos, conforme previsto na cláusula seguinte.
6. DOS PLANOS, PAGAMENTOS E ASSINATURAS (FUTUROS)
6.1. A plataforma poderá, futuramente, disponibilizar modalidades de assinatura ou planos pagos, com pagamento via cartão de crédito ou outros meios a serem definidos.
6.2. Em caso de implementação de planos pagos:
a) não haverá política de reembolso;
b) as assinaturas poderão ser renovadas automaticamente;
c) os planos possuirão períodos de vigência determinados.
6.3. Eventuais planos e valores serão devidamente informados no site, juntamente com seus termos específicos.
7. DAS CONDUTAS PERMITIDAS E PROIBIDAS
7.1. É estritamente proibida, sob pena de suspensão imediata da conta, a publicação ou divulgação de:
a) conteúdo ofensivo, difamatório, injurioso ou discriminatório;
b) material ilegal ou que viole a legislação brasileira;
c) pornografia, incluindo pornografia infantil;
d) conteúdo relacionado a bullying, assédio ou incitação à violência;
e) promoção de drogas ilícitas, bebidas alcoólicas ou itens de tabacaria;
f) informações enganosas, fraudulentas ou que possam induzir terceiros a erro.
7.2. O Égua Vagas reserva-se o direito de remover, sem aviso prévio, todo e qualquer conteúdo que infrinja estes Termos, bem como banir usuários que reincidirem ou cometerem violações graves.
8. DAS RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÕES
8.1. A plataforma compromete-se a verificar a conformidade básica das vagas anunciadas, zelando pela integridade e autenticidade das informações disponibilizadas.
8.2. O Égua Vagas atua exclusivamente como intermediador, não se responsabilizando por:
a) contratações, processos seletivos ou decisões tomadas por empresas;
b) condutas de usuários ou terceiros;
c) perdas, danos ou prejuízos decorrentes de negociações externas à plataforma.
8.3. O usuário reconhece que a plataforma não participa das relações de trabalho estabelecidas entre empresas e candidatos.
9. DA PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE
9.1. Além dos dados fornecidos no cadastro, a plataforma poderá coletar:
a) cookies;
b) dados de navegação;
c) informações técnicas de acesso.
9.2. Os dados poderão ser compartilhados com empresas cadastradas que estejam buscando candidatos, sempre para fins de contratação.
9.3. Nenhum dado será comercializado ou repassado para terceiros não autorizados.
10. DA SUSPENSÃO, BLOQUEIO OU EXCLUSÃO DE CONTA
10.1. O usuário poderá ter sua conta suspensa ou excluída caso:
a) pratique fraude ou falsidade ideológica;
b) divulgue conteúdo proibido por estes Termos;
c) utilize a plataforma de forma inadequada ou ilícita.
10.2. O usuário poderá contestar a suspensão ou exclusão da conta por meio do e-mail:
10.3. A plataforma analisará o pedido e poderá reativar a conta ou manter a penalidade, conforme gravidade da infração.
11. DOS DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL
11.1. O conteúdo publicado pelos usuários pertence aos respectivos autores, que concedem ao Égua Vagas uma licença gratuita, irrevogável e não exclusiva para exibição dentro da plataforma.
11.2. O usuário declara estar ciente de que não possui direitos exclusivos sobre materiais publicados e que estes poderão ser removidos a qualquer momento em caso de violação das políticas internas.
11.3. A marca, o design, o logotipo e a estrutura da plataforma são de titularidade do responsável e não podem ser reproduzidos sem autorização expressa.
12. DO SUPORTE E ATENDIMENTO AO USUÁRIO
12.1. O suporte será prestado exclusivamente por meio do e-mail:
12.2. O horário de atendimento é:
Segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
13. DAS ALTERAÇÕES DOS TERMOS
13.1. O Égua Vagas poderá alterar estes Termos a qualquer momento, visando melhor adequação legal ou melhoria na prestação dos serviços.
13.2. Usuários serão notificados por e-mail acerca de alterações significativas.
13.3. A continuidade do uso após a alteração implica concordância integral com os novos Termos.